Tudo que você queria e precisa saber sobre a Lei Rouanet!

A Lei Rouanet, oficialmente conhecida uma vez que Lei Federalista de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), foi criada em 1991 e sancionada pelo logo presidente Fernando Collor de Mello e representa uma iniciativa do Governo Federalista para impulsionar e fortalecer a produção, preservação e disseminação cultural no país. 

Sem dúvidas há muita desinformação sobre a Lei Rouanet circulando por aí. Todavia, o objeto deste cláusula é sanar estes pontos e provar o funcionamento deste importante mecanismo de incentivo à cultura. 

Assim, iremos abordar justamente o funcionamento desta lei: quem pode ser beneficiado, qual o prazo, uma vez que funciona o pagamento da lei, exemplos de emprego e as últimas mudanças.

O que é a Lei Rouanet?

Em síntese, a Lei Rouanet constitui um mecanismo de incentivo fiscal, talhado a impulsionar o espeque do setor privado à cultura. Nesse sentido, o Governo renuncia a uma secção dos impostos arrecadados de pessoas físicas ou jurídicas, permitindo que tais recursos sejam direcionados para projetos culturais que contribuam para a evolução e, em alguns casos, a transformação do contexto comunitário.

A Lei Rouanet opera por meio de incentivo fiscal, o que significa que, ao legalizar um projeto, o governo autoriza que empresas apoiadoras possam descontar dos seus impostos os valores correspondentes aos gastos vinculados ao projeto. 

Deste modo, pode-se expressar que a Lei Rouanet visa promover o espeque da iniciativa privada ao setor cultural. Basicamente, o governo renuncia a uma secção dos impostos que recebe de pessoas físicas ou jurídicas, permitindo que esses valores sejam direcionados para projetos culturais. 

Porquê a Lei Rouanet foi criada?

Aprovada durante o procuração do logo presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet instituiu o Programa Pátrio de Espeque à Cultura (PRONAC), estabelecendo as bases das políticas públicas para a cultura pátrio naquela idade. 

A Lei 8.313/1991, conhecida uma vez que Lei Rouanet, é o instrumento lítico federalista que formalizou o incentivo à cultura, estabelecendo o Programa Pátrio de Espeque à Cultura – Pronac, sob a supervisão do Ministério da Cultura – MinC.

Aprovada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Federalista de Incentivo à Cultura recebeu o nome do logo Ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, em virtude de sua autoria e liderança na sua geração.

Os primeiros artigos da lei estabeleceram as diretrizes para a cultura pátrio, enfatizando o manobra dos direitos culturais e o entrada livre às fontes culturais, com foco na promoção, proteção e valorização das expressões culturais do país.

Um dos principais aspectos da Lei Rouanet é a sua política de incentivos fiscais, que permite que empresas (pessoas jurídicas) e indivíduos (pessoas físicas) destinem uma secção do Imposto de Renda devido para investimentos em atividades culturais.

Porquê funciona a lei Rouanet?

Os projetos passam por um fluxo que visa prometer segurança processual, jurídica e técnica. São quatro fases de avaliação técnica, desde a apresentação até a autorização para realização:

Admissibilidade

Nesta tempo, avalia-se se a proposta está alinhada aos objetivos da Lei Rouanet. Uma vez validado, o projeto recebe autorização para captação de recursos, com os valores ainda bloqueados em uma conta privativo.

Avaliação Técnica Inicial

Depois atingir pelo menos 10% do valor totalidade autorizado para captação, o proponente cultural pode ajustar o projeto. Em seguida, ele é guiado à instituição vinculada ao Ministério da Cultura correspondente à extensão específica, onde é analisado por um perito, que emite um parecer ilativo.

Estudo pela Percentagem Pátrio de Incentivo à Cultura (CNIC)

Todos os projetos são submetidos à avaliação da CNIC, que pode concordar ou discordar da estudo técnica anterior. A decisão final é debatida e aprovada em colegiado.

Estudo Final

A Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural revisa as recomendações da CNIC e verifica novamente a regularidade fiscal do proponente, assim uma vez que sua situação no Ministério da Cultura. Com isso concluído, é autorizado o início da realização do projeto, e os recursos captados são liberados para a conta privativo, sob monitoramento do Ministério durante todo o processo de realização.

O que a Lei Rouanet beneficia?

Por meio da legislação, tanto empresas quanto pessoas físicas têm a oportunidade de patrocinar uma variedade de expressões culturais, uma vez que exposições, shows, livros, museus, galerias e outras iniciativas, podendo descontar totalidade ou parcialmente o valor do espeque do Imposto de Renda.

Adicionalmente, a lei desempenha um papel crucial na democratização do entrada à cultura, ao estipular que os projetos apoiados devem oferecer contrapartidas sociais. Estas incluem a distribuição gratuita de secção dos ingressos e a implementação de programas de formação e capacitação nas comunidades.

Quem tem recta à Lei Rouanet?

Para ter recta aos benefícios da Lei Rouanet, é necessário executar alguns requisitos. Entre os tipos de projetos apoiados estão, no universal, projetos nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, literatura, audiovisual, patrimônio cultural, entre outros.

Assim, com o projeto validado, é hora de conseguir a captação. Nesse momento, o responsável pelo projeto entrará em contato com pessoas físicas e jurídicas interessadas em concordar a iniciativa. 

Os apoiadores podem direcionar secção do valor que seria pago em seu Imposto de Renda para o espeque ao projeto, ou seja, o recurso para concordar o projeto não sai diretamente dos cofres públicos.

Segundo a Lei Rouanet, quando o projeto consegue captar pelo menos 20% do valor necessário para sua totalidade realização, ele pode debutar a ser executado. Nesse momento, os organizadores do projeto entram em contato com fornecedores, artistas e outros profissionais essenciais para a realização da proposta. Essa tempo envolve a realização do projeto propriamente dito, uma vez que a sensação de livros, a realização de apresentações teatrais, shows, entre outras atividades culturais.

As regras contemplam todas as formas de sentença artística, incluindo aquelas não previstas originalmente na Lei promulgada em 1991:

Além dessas áreas, a Instrução Normativa detalha outras manifestações culturais que podem ser incentivadas pela Lei Rouanet, tais uma vez que:

• Projeto de Arte Religiosa: envolvendo manifestações artísticas que expressam a espiritualidade, religiosidade, transcendência, sagrado e seus símbolos.

• Projeto de Cultura Afro-brasileira: englobando manifestações artísticas afro-brasileiras e expressões populares uma vez que samba, jongo, carimbó, maxixe, maculelê, maracatu, entre outras.
• Projeto de Cultura Urbana: abrangendo expressões de grupos e indivíduos que desenvolvem sua arte nas ruas, praças, bairros e espaços públicos, valorizando as periferias e criando novas formas de arte e sociabilidade, uma vez que hip-hop (DJ, MC, break, grafite), batalhas de rimas, funk e suas expressões cênicas, danças, músicas, paredões de som, sound systems, teatro, circo, dança de rua, lambe-lambe, paradas do orgulho LGBTQIA+, ballroom, estátuas vivas, slam de poesias, saraus, e outras manifestações similares.

Assim, a lei não exclusivamente fomenta o desenvolvimento de grandes corporações já consolidadas, mas também impulsiona micro e pequenas empresas dentro do setor da economia criativa. Esse vista é crucial para incentivar a inovação e o empreendedorismo no contextura cultural.

Quanto a Lei Rouanet paga?

Todos os proponentes estão sujeitos a limites quanto à quantidade de projetos e aos valores para a realização das ações culturais. 

O montante totalidade autorizado para captação varia entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos é limitada entre quatro e 16, dependendo do porte da empresa. Projetos especiais, uma vez que Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preservação de Patrimônio, não têm limites de valor estabelecidos.

Em um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura, que analisou dados de 53.368 projetos realizados ao longo dos últimos 27 anos, os resultados revelam que o impacto econômico totalidade da lei na economia brasileira foi de R$ 49,8 bilhões. Entre 1993 e 2018, a lei gerou R$ 31,2 bilhões em repúdio fiscal e R$ 18,5 bilhões em gastos da masmorra produtiva para a realização dos projetos apoiados.

Em relação aos valores, com as atualizações introduzidas no último ano, estes seguem as seguintes regras:

• Aumento para R$ 25 milénio por apresentação para artistas solo e modelos (anteriormente era de R$ 3 milénio)
• Estabelecimento de R$ 50 milénio por apresentação para grupos artísticos e bandas, excluindo orquestras
• Elevação para R$ 5 milénio por apresentação para músicos (anteriormente era de R$ 3,5 milénio)
• Definição de R$ 25 milénio por apresentação para maestros ou regentes de orquestras (anteriormente era de R$ 15 milénio).

Essas mudanças revertem as instruções normativas implementadas em fevereiro de 2022, que haviam reduzido significativamente os valores, tanto de cachês quanto de captação por empresas. Por exemplo, o limite de cachê por apresentação para artistas solo foi reduzido de até R$ 45 milénio para até R$ 3 milénio. No caso das empresas, o limite de captação foi reduzido de R$ 10 milhões para R$ 6 milhões.

Outrossim, estudo da FGV destacou que, contrariamente à crença generalidade de que exclusivamente grandes empresas ou artistas famosos se beneficiam da Lei Rouanet, 90% dos recursos oriundos das renúncias fiscais são destinados a projetos de pequeno porte, com valores inferiores a 100 milénio reais. Dentre esses, 66,3% têm despesas aquém de 25 milénio reais.

Ainda de combinação com o estudo, ao longo de quase três décadas de vigência da Lei Rouanet, cada R$ 1 captado e utilizado por meio deste mecanismo, equivalente a R$ 1 de repúdio fiscal, resultou, em média, em R$ 1,59 adicionais na economia lugar. Em outras palavras, o incentivo à economia criativa promovido pela lei gerou um recurso final 59% maior do que o investimento inicial. Isso significa que o incentivo à cultura não exclusivamente não representou custos, mas também gerou riquezas para a sociedade.

Entre 1993 e 2018, considerando os valores corrigidos pelo IPCA, a lei proporcionou uma repúdio fiscal totalidade de R$ 31,22 bilhões. Esses recursos não exclusivamente foram reintegrados à economia brasileira, mas também geraram um acréscimo de R$ 18,56 bilhões. Dessa forma, o impacto econômico totalidade da Lei Rouanet alcançou a zero de R$ 49,78 bilhões

O que mudou na Lei Rouanet?

Uma das grandes mudanças com o Decreto n. 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, as grandes mudanças foram resumidas nos tópicos aquém: 

Limites e Cachês

Todos os proponentes são sujeitos a limitações quanto ao número de projetos e aos valores para a realização de ações culturais. 

O montante totalidade autorizado para captação varia entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões, e a quantidade de projetos ativos é limitada de quatro a 16, dependendo do porte da empresa. 

Projetos especiais, uma vez que Planos Anuais e Plurianuais, Museus e Preservação de Patrimônio, não têm limitações de valor. 

Foram estabelecidos novos limites para cachês artísticos por apresentação: R$ 25 milénio para artistas solo e modelos, R$ 50 milénio para grupos artísticos e bandas (exceto orquestras), R$ 5 milénio por apresentação por músico, e R$ 25 milénio para maestros ou regentes de orquestras.

Aprovação de Valores Superiores

Solicitações de valores supra dos definidos pela Instrução Normativa podem ser aprovadas pela Percentagem Pátrio de Incentivo à Cultura (CNIC), mediante justificativas apresentadas pelo proponente e pela extensão técnica.

Acessibilidade e Democratização

Todos os projetos devem seguir as medidas de acessibilidade previstas em lei para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, deficiências intelectuais, auditivas e visuais, sempre que tecnicamente viável. 

Devem também oferecer no mínimo 10% de ingressos ou produtos gratuitos, até 10% para patrocinadores, até 10% para divulgação promocional, 20% dos ingressos com preço sumo de 3% do salário-mínimo, e 50% para livre comercialização, desde que o valor médio não ultrapasse R$ 250,00. Todos os projetos incentivados pela Lei Rouanet e que cobram ingressos devem oferecer ações formativas para até 500 pessoas, dependendo da previsão de público do projeto, uma vez que bolsas de estudo, ensaios abertos, estágios, cursos, palestras, oficinas etc.

Monitoramento

A realização dos projetos incentivados será acompanhada eletronicamente pelo Ministério, por meio de trilhas implementadas no sistema SALIC, identificando possíveis inconsistências de realização. 

Esse seguimento será diferenciado de combinação com o valor captado do projeto, classificando-o uma vez que pequeno (até R$ 750 milénio), médio (de R$ 750 milénio até R$ 5 milhões) e grande (supra de R$ 5 milhões).

Exemplos da emprego da Lei Rouanet 

Três exemplos demonstram a emprego importante da lei. O primeiro, o programa “Escolas de Música e Cidadania“, uma iniciativa da Filial do Muito, oferece aulas de instrumentos orquestrais para crianças e jovens de comunidades de baixa renda em todo o Brasil.

Reconhecido uma vez que Tecnologia Social pelo Banco do Brasil, o projeto está em operação em sete estados brasileiros, com 34 polos educacionais distribuídos por Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Bahia, Ceará, Santa Catarina e Região Federalista. Em um progressão significativo, no ano de 2023, o projeto conquistou status internacional com a inauguração de um polo na cidade de Braga, em Portugal.

O segundo, o PhotoTruck, que desde 2016 tem sido pioneiro uma vez que o primeiro caminhão de retrato do Brasil, viajando pelo país e levando oficinas fotográficas, juntamente com uma novidade perspectiva do mundo, diretamente para escolas, bibliotecas e instituições públicas.

Durante as oficinas, os participantes mergulham em uma jornada de tirocínio e diversão, explorando uma vez que as imagens são formadas e refletindo sobre temas específicos ao produzir fotos e legendas. Ao final, essas imagens ganham vida uma vez que exposições de lambes, decorando os muros da escola e compartilhando experiências visuais com toda a comunidade.

Por termo, a Bienal do Lixo, que trata-se de uma iniciativa que utiliza a arte uma vez que agente catalisador para promover uma transformação positiva na sociedade e resgatar a teoria de uma vida sem desperdícios. Levante espaço uno proporciona uma fusão entre originalidade e informação, revelando o impacto de nossas ações e a responsabilidade que compartilhamos pelo horizonte do nosso planeta.

Realizada em um imponente cenário ao ar livre, a Bienal desafia artistas a abraçarem uma proposta instigante: gerar arte a partir do lixo, explorando técnicas inovadoras para transmitir uma reflexão estética contemporânea e sátira sobre os desafios de nosso tempo.

Desfecho 

A peroração que se retira deste cláusula, é que um dos principais equívocos sobre a Lei Rouanet é a teoria de que ela retira recursos públicos que poderiam ser direcionados para áreas uma vez que saúde, ensino e segurança, em prol do investimento em cultura. 

Porquê já explicado, a lei, na verdade, exclusivamente possibilita que pessoas físicas e jurídicas interessadas em patrocinar projetos culturais deduzam uma porcentagem do imposto de renda.

Outrossim, o investimento na cultura é fundamental não exclusivamente para o enriquecimento cultural do país, mas também para a geração de empregos, geração de renda e, consequentemente, impulsionar a economia. É importante ressaltar que não exclusivamente o Brasil, mas diversos países desenvolvidos também possuem legislações de incentivo à cultura.

Na prática, o processo funciona da seguinte maneira: o produtor cultural submete uma proposta de evento ao ministério, solicitando espeque para sua realização. Se o projeto atender aos requisitos estabelecidos em lei, será medido por uma percentagem técnica e, se validado, será incluído na lista da Lei Rouanet. No entanto, essa inclusão não garante maquinalmente o patrocínio do projeto, mas sim a autorização para buscar incentivos da iniciativa privada.

Uma vez incluído, o produtor tem um prazo de um ano para recrutar os recursos necessários. Para as empresas e pessoas físicas que optarem por concordar o projeto, há a vantagem de poderem descontar o valor talhado à ação cultural do Imposto de Renda, seja de forma totalidade ou parcial, dependendo das características do projeto. As empresas podem descontar até 4% do imposto devido, enquanto as pessoas físicas podem descontar até 6%.

A aprovação de um projeto cultural pela Lei Rouanet concede autorização para a captação de recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas.

No entanto, é importante ressaltar que a autorização para captação não garante que os recursos serão efetivamente obtidos. Muitos projetos aprovados pelo governo enfrentam dificuldades para captar os recursos necessários.

Perguntas e respostas frequentes sobre o tema

O que é a Lei Rouanet? 

A Lei Rouanet é uma política pública de incentivo à cultura no Brasil, que permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de repúdio fiscal. 

Quem pode propor projetos pela Lei Rouanet? 

Podem propor projetos culturais pessoas físicas, jurídicas, fundações, associações e cooperativas que atuem na extensão cultural. 

Porquê cadastrar um projeto na Lei Rouanet? 

O proponente deve se cadastrar no Sistema de Espeque às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e sujeitar o projeto para estudo e aprovação do Ministério da Cultura. 

Quais tipos de projetos podem ser beneficiados pela Lei Rouanet? 

São apoiados projetos de artes cênicas, música, artes visuais, literatura, audiovisual, patrimônio cultural, entre outros. 

Porquê funciona a captação de recursos? 

Depois a aprovação do projeto, o proponente pode captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, que recebem diminuição no imposto de renda devido. 

Quais são os documentos necessários para apresentar um projeto? 

Documentos de identificação do proponente, descrição detalhada do projeto, orçamento, cronograma de realização e projecto de distribuição dos produtos culturais. 

Quanto tempo vagar para um projeto ser validado? 

O prazo para aprovação pode variar, mas geralmente leva de 3 a 6 meses, dependendo da dificuldade do projeto e da demanda de estudo.

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