A pensão alimentícia é um recta precípuo que garante a subsistência de quem não pode se sustentar por conta própria. Embora o nome remeta a provisões, ela engloba todos os custos necessários à vida digna, porquê moradia, saúde, ensino, transporte e vestuário.
Neste cláusula, explicamos o que é pensão alimentícia, mostramos porquê ela é calculada, quem pode solicitá-la e em quais casos é verosímil pedir a revisão do valor.
O que é pensão alimentícia?
Pensão alimentícia é uma obrigação lícito imposta a uma pessoa (o alimentante) de prestar assistência financeira a outra (o sustentado), geralmente por meio de decisão judicial ou concordância homologado.
Os juízes costumam empregar a pensão alimentícia, principalmente, em casos que envolvem filhos menores de idade depois a separação dos pais, mas também a aplicam em:
- Separações ou divórcios, quando um dos cônjuges não possui condições financeiras
- Pais idosos com urgência de esteio financeiro
- Irmãos ou parentes próximos, conforme o proporção de urgência e possibilidade
Base lícito: Artigos 1.694 a 1.710 do Código Social brasiliano e a Lei nº 5.478/68, conhecida porquê Lei de Víveres.
Quem pode pedir pensão alimentícia?
A pensão pode ser solicitada por qualquer pessoa que comprove a urgência de auxílio e que, outrossim, demonstre a existência de vínculo familiar com o responsável pelo pagamento. De modo universal, temos:
- Filhos menores de idade têm recta à pensão até completarem 18 anos (ou até 24, se estiverem estudando).
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros podem solicitar se ficarem em situação de vulnerabilidade depois o término da união.
- Pais idosos ou incapazes podem pedir ajuda financeira aos filhos.
Uma vez que é definido o valor da pensão?
Ao contrário do que muitos pensam, não existe um valor fixo por lei, porquê “30% do salário”. O juiz avalia o caso com base no princípio da proporcionalidade entre urgência e possibilidade.
Fórmula usada na prática:
Valor da pensão = Urgência de quem recebe × Possibilidade de quem paga
O juiz também considera:
- Número de dependentes do alimentante
- Renda líquida
- Gastos com saúde, ensino e moradia
- Padrão de vida anterior à separação
Nos casos em que o alimentante não possui renda fixa, o valor pode ser determinado em salários mínimos, porcentagem de rendimentos variáveis ou valor fixo.
Uma vez que funciona a revisão da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não é definitiva. Assim, sempre que ocorrer uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, torna-se verosímil solicitar a revisão judicial.
Motivos comuns para revisão:
- Perda ou redução de ofício do alimentante
- Aumento considerável na renda de quem paga ou recebe
- Mudança nas necessidades do sustentado (ex: novos gastos com escola ou tratamento médico)
- Maioridade do rebento ou término dos estudos
- Matrimónio ou união inabalável do ex-cônjuge que recebe pensão
A revisão, para ser realizada, deve ser solicitada por meio de uma ação judicial específica, chamada Ação Revisional de Víveres, na qual é necessária a comprovação documental das mudanças ocorridas.
Quais documentos são necessários para pedir revisão?
Para iniciar o pedido de revisão, é importante reunir documentos porquê:
- Comprovantes de renda atual
- Despesas mensais
- Provas da mudança financeira (desemprego, contracheques, laudos médicos, etc.)
- Transcrição da decisão anterior sobre a pensão
Um legista ou a Defensoria Pública pode facilitar na elaboração da petição e no curso do processo.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
Quem não paga pensão pode ser recluso?
Sim, é verosímil. A dívida de pensão alimentícia, conforme prevê o cláusula 528 do CPC, pode resultar na prisão social do devedor por até 3 meses. No entanto, essa prisão é uma medida coercitiva e, portanto, não elimina a dívida existente.
A pensão sempre acaba aos 18 anos?
Não necessariamente. Se o rebento estiver cursando ensino superior ou tiver deficiência, a obrigação pode se estender além dos 18 anos.
O juiz pode reduzir o valor da pensão?
Sim, desde que fique comprovado que o alimentante não tem mais condições de remunerar o valor anterior.
A pensão alimentícia é um instrumento jurídico que visa proteger quem está em situação de vulnerabilidade. Além de oferecer condições mínimas para uma vida digna, a obrigação fomentar também permite ajustes ao longo do tempo, à medida que as condições de vida das partes envolvidas se modificam.
Portanto, compreender porquê funciona a pensão e sua revisão é fundamental, não só para quem realiza o pagamento, mas também para quem depende desse suporte financeiro. Em caso de dúvidas ou conflitos, busque orientação jurídica para prometer seus direitos e deveres.
