o que é e exemplos

Sociedade de Economia Mista é uma entidade empresarial que combina capital público e privado, mas com controle majoritário do governo municipal, estadual ou federalista. Esse protótipo procura unir a eficiência da iniciativa privada com os objetivos estratégicos do estado.

Imagine um cenário onde o governo e investidores privados se unem para reger uma empresa. Esse é o princípio da sociedade de economia mista. 

Essas empresas são fundamentais para a economia brasileira, com exemplos icônicos uma vez que a Petrobras e a Eletrobras. Combinando recursos públicos e privados, essas entidades buscam eficiência e cumprimento de objetivos estratégicos nacionais. Saiba mais a seguir. 

O que é a Sociedade de Economia Mista?

Sociedade de economia mista é uma entidade formada por capital público e privado, onde o governo detém a maioria das ações com recta a voto, garantindo controle sobre a gestão. Regida pela Lei nº 6.404/76, essas empresas devem operar uma vez que sociedades anônimas e atender tanto interesses públicos quanto privados.

Sendo sociedade por ações, essas empresas podem ser de capital fechado ou desobstruído, o que significa, respectivamente, que suas ações não são negociadas no mercado, no caso das sociedades de capital fechado, ou negociadas na Bovespa, por exemplo, se for uma sociedade de capital desobstruído.

Definição lítico de Sociedade de Economia Mista e estrutura 

Conforme o item 5º, III, do Decreto-Lei nº 200/67, uma sociedade de economia mista é definida uma vez que uma empresa constituída sob a forma de sociedade anônima, com a maioria das ações com recta a voto sob controle estatal, mas com a participação de capital privado. 

Essa estrutura jurídica permite que essas empresas se beneficiem da flexibilidade e eficiência do setor privado, enquanto ainda promovem políticas públicas.

Uma vez que funciona uma Sociedade de Economia Mista?

O funcionamento de uma sociedade de economia mista envolve financiamento tanto de recursos estatais quanto privados e, em sua núcleo, são empresas criadas para solucionar problemas ou dores da população.

Em regra universal, a gestão é realizada por um parecer de governo e uma diretoria executiva, com membros indicados tanto pelo governo quanto pelos acionistas privados, devendo sempre seguir as regras estatutárias criadas especificamente para aquela sociedade.

Essas empresas têm autonomia administrativa, mas devem prestar contas ao governo e aos seus acionistas, sendo ainda mais rigorosas as regras quando se trata de sociedades de capital desobstruído.

Quais as fontes de financiamento e gestão de uma Sociedade de Economia Mista?

As fontes de financiamento de uma sociedade de economia mista são diversificadas. Elas podem enunciar ações no mercado de capitais, uma vez que no caso de sociedades de capital desobstruído, captar recursos via emissão de títulos de dívida e receber investimentos do governo.

O financiamento dessas empresas pode impactar diretamente a economia de um país, uma vez que grandes empresas de sociedade de economia mista possuem grande parcela do mercado, uma vez que por exemplo a Petrobras.

Uma vez que é feito o controle de uma Sociedade de Economia Mista?

Embora tenham autonomia administrativa, essas empresas estão sujeitas a controle e supervisão pelo governo, que deve prometer que os objetivos públicos sejam alcançados. 

Outrossim, as sociedades de economia mista são obrigadas a seguir as normas de governança corporativa e transparência, prestando contas tanto ao governo quanto aos acionistas privados.

Quem pode fabricar uma Sociedade de Economia Mista? 

Qualquer nível de governo (federalista, estadual ou municipal) pode fabricar uma sociedade de economia mista, desde que siga as normas estabelecidas pela legislação vigente. A geração dessas entidades deve ser autorizada por lei específica.

O processo de geração de uma sociedade de economia mista envolve a aprovação de uma lei específica pelo poder legislativo correspondente, seja federalista, estadual ou municipal. Essa lei define a estrutura de capital, o objeto social e as diretrizes para a gestão da empresa.

Exemplos de empresas mistas no Brasil

No Brasil, várias empresas operam sob o protótipo de economia mista. Entre os exemplos mais conhecidos, posso reportar: 

• Petrobras: Empresa de pujança com foco em petróleo e gás. Fundada em 1953, a Petrobras é uma das maiores empresas de pujança do mundo, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento do setor petrolífero brasiliano.
• Eletrobras: Maior empresa de geração e transmissão de pujança elétrica da América Latina. Criada em 1962, a Eletrobras coordena o sistema elétrico brasiliano e participa ativamente de projetos de geração e transmissão de pujança.
• Banco do Brasil: Instituição financeira que oferece uma gama de serviços bancários. Fundado em 1808, o Banco do Brasil é o maior banco da América Latina em ativos, oferecendo serviços financeiros diversificados e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Quais as vantagens da Sociedade de Economia Mista?

• Capitalização: Capacidade de captar recursos privados através da emissão de ações e títulos.
• Eficiência: Emprego de práticas de gestão privada que promovem eficiência operacional.
• Objetivos Estratégicos: Alinhamento com metas governamentais, permitindo a realização de políticas públicas.
• Flexibilidade: Combinação de interesses públicos e privados, promovendo inovação e adaptação às demandas do mercado.

Quais as desvantagens da Sociedade de Economia Mista?

• Interferência Política: Risco de ingerência governamental nas decisões empresariais, que pode prejudicar a eficiência e a lucratividade.
• Conflitos de Interesse: Dificuldade em lastrar objetivos públicos e privados, que podem ser divergentes.
• Burocracia: Procedimentos administrativos complexos que podem atrasar decisões e a implementação de projetos.

Vale a pena Investir em uma Sociedade de Economia Mista?

Investir em uma sociedade de economia mista pode ser vantajoso, considerando a solidez e o potencial de incremento dessas empresas. Todavia, é crucial indagar os riscos associados, uma vez que a interferência política e a volatilidade do mercado.

Oriente deve ser um ponto de atenção, uma vez que o histórico do Brasil demonstra que muitos partidos políticos utilizam essas empresas uma vez que estratégia para seus interesses próprios. 

Perspectiva de Investimento 

Investidores devem considerar o histórico de desempenho da empresa, sua governança corporativa e a firmeza do setor em que opera. Empresas uma vez que a Petrobras e o Banco do Brasil têm atraído investimentos significativos devido à sua valia estratégica e desempenho sólido.

Todavia, uma vez que mencionado anteriormente, ainda que haja grande vantagem em investir nessas empresas, cabe uma estudo mais apurada do que ocorreu nos últimos dois mandatos, de consonância com o nível do governo da sociedade de economia mista analisada, compreendendo os riscos existentes.

Dicas para advogados e advogadas

Advogados e advogadas que atuam com sociedades de economia mista devem:

• Entender a legislação específica: Familiarize-se com a Lei nº 6.404/76 e outras normas relevantes.
• Monitorar mudanças regulatórias: Mantenha-se atualizado sobre novas normas e mudanças na legislação.
• Mitigar riscos de conformidade: Garanta que a empresa cumpra todas as obrigações legais e regulatórias.
• Assessorar em Governança Corporativa: Auxilie na implementação de boas práticas de governança para melhorar a transparência e a eficiência da empresa.

Desenlace

As sociedades de economia mista são instrumentos poderosos para lastrar interesses públicos e privados, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

Com uma compreensão clara de suas vantagens, desvantagens e funcionamentos, é verosímil maximizar os benefícios e mitigar os riscos associados a essas entidades.

Perguntas e respostas frequentes sobre o tema

O que é uma Sociedade de Economia Mista? 

É uma entidade jurídica criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, com participação do Estado e de investidores privados no capital social.

Qual a principal propriedade de uma Sociedade de Economia Mista? 

Possui capital desobstruído ou fechado com segmento dele pertencente ao governo e a outra segmento aos acionistas privados, combinando interesses públicos e privados.

Quais são os objetivos de uma Sociedade de Economia Mista?

Servir ao interesse público de forma eficiente, explorando atividade econômica ou prestando serviços de relevância social, sob a ótica empresarial.

Uma vez que é regida uma Sociedade de Economia Mista? 

É regida pelas normas do Recta Privado, principalmente pela Lei das Sociedades por Ações, mas também está sujeita a controles e normas do Recta Público.

Quais são os exemplos de Sociedades de Economia Mista no Brasil? 

Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federalista, entre outras.

Quais são as responsabilidades dos gestores dessas sociedades? 

Os gestores devem conciliar a eficiência empresarial com os princípios da governo pública, uma vez que validade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A quem as Sociedades de Economia Mista devem prestar contas? 

Devem prestar contas ao governo, aos acionistas, aos órgãos de controle interno e extrínseco, uma vez que tribunais de contas e à sociedade.

Uma vez que é a fiscalização dessas sociedades? 

Além da fiscalização interna por conselhos e auditores, estão sujeitas à fiscalização do Estado através de órgãos uma vez que o Tribunal de Contas e agências reguladoras.

Qual a diferença entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública? 

A principal diferença é que a Sociedade de Economia Mista é constituída uma vez que sociedade anônima e tem capital misto, enquanto a Empresa Pública pode adotar qualquer forma jurídica e possui capital exclusivamente público.

Mais conhecimento para você