Limites da publicidade na advocacia: restrições e novas regras

por Barreto News
limites da publicidade na advocacia

A publicidade é uma utensílio necessário para qualquer profissional que deseja vulgarizar seus serviços. No caso da advocacia, no entanto, as regras de publicidade são mais restritivas, pois a profissão exige um compromisso com a moral e a sobriedade.

Para os advogados, é fundamental compreender as regras de publicidade na advocacia estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para evitar práticas inadequadas e promover seus serviços de forma moral.

Ao longo deste item, entenda as normas, mudanças e possibilidades permitidas, detalhando tudo o que você precisa saber para vulgarizar seu trabalho de forma correta e eficiente.

O que é considerada publicidade na advocacia?

A publicidade na advocacia está diretamente relacionada à forma de divulgação que tem porquê objetivo informar o público sobre os serviços prestados por advogados ou escritórios de advocacia. Entretanto, essa divulgação deve ser feita de maneira discreta, moral e sem apelo mercantil, respeitando os limites impostos pelo Código de Moral e Disciplina da OAB.

Entre os principais exemplos estão a geração de sites, blogs, publicações informativas em redes sociais, cartões de visitante, artigos e participações em eventos ou entrevistas relacionadas à extensão jurídica.

Qual a diferença entre publicidade e propaganda na advocacia?

Embora os termos sejam muitas vezes usados porquê sinônimos, na advocacia eles possuem diferenças importantes.Em resumo,na advocacia, a publicidade refere-se à divulgação informativa dos serviços permitida pelo Código de Moral, enquanto propaganda implica promoção mercantil ou persuasiva, que é vedada pela OAB.

Assim, a publicidade é permitida e deve ser exclusivamente informativa, sem sensacionalismo ou promessas de resultados. O foco é vulgarizar conhecimentos jurídicos e mostrar credibilidade e profissionalismo.

Já a propaganda é proibida na advocacia, pois caracteriza práticas comerciais que incluem apelos diretos para captação de clientes, promoções ou qualquer estratégia que desvirtue a sobriedade exigida pela profissão.

O que pode e o que não pode na publicidade do legisperito?

Na publicidade da advocacia, é permitido vulgarizar informações de forma discreta e informativa porquê manter sites e blogs profissionais, compartilhar teor relevante nas redes sociais, participar de eventos educacionais e partilhar material impresso, desde que não haja apelo mercantil. 

No entanto, é vedado realizar promoções, oferecer descontos ou realizar captação de clientes de forma direta porquê por meio de anúncios pagos ou chamadas para consultas gratuitas. Assim porquê comparações entre advogados, autopromoção excessiva, sensacionalismo e publicidade em volume também são proibidas, pois violam os princípios de moral, pundonor e reverência à profissão. 

A publicidade deve ser sempre voltada para a divulgação de conhecimento jurídico, evitando práticas mercantilistas. Confira inferior o que pode e não pode na publicidade na advocacia. 

O que é permitido

De modo universal, é permitido indicar as áreas de atuação do escritório ou profissional, geração de teor informativo e muitas outras ações. Confira as três principais publicidades que são permitidas no universo do Recta e que são fundamentais para a consolidação do seu trabalho e do seu escritório.

Indicar as áreas de atuação do Recta

É permitido informar as áreas do Recta de atuação do legisperito porquê Recta Social, Trabalhista, Empresarial, entre outras, de maneira objetiva e clara, sem exageros ou promessas de resultados.

Teor informativo

Os advogados podem compartilhar teor informativo porquê artigos, análises jurídicas e pareceres que agreguem valor ao público, educando e esclarecendo questões jurídicas de interesse universal.

Presença em redes sociais

É permitido ter uma presença nas redes sociais, desde que o foco seja a divulgação de teor relevante para a profissão, porquê discussões jurídicas, compartilhamento de artigos e atualizações sobre a legislação, sempre mantendo a moral profissional e sem apelos comerciais.

O que é proibido?

A publicidade na advocacia é limitada por regras que visam preservar a moral e evitar a mercantilização da profissão. As principais restrições incluem a proibição de mencionar honorários advocatícios, vulgarizar informações enganosas, captar clientes indevidamente e fazer publicidade em locais inadequados.

A seguir, detalhamos cada uma dessas restrições.

Veiculação de anúncios em rádio e televisão

A publicidade da advocacia não pode ser veiculada em mídia de volume porquê rádio, televisão, outdoors ou qualquer outro meio publicitário que seja considerado excessivo ou mercantilista, já que isso poderia desvirtuar a imagem da profissão.

Violação à privacidade 

É proibido vulgarizar informações que violem a privacidade de clientes ou de qualquer outra pessoa envolvida em processos jurídicos, porquê casos específicos ou dados pessoais, sem o devido consentimento.

Captação de clientes

A captação de clientes por meio de abordagens agressivas, porquê chamadas em redes sociais ou anúncios diretos oferecendo serviços, é vedada, pois configura uma prática mercantilista que vai contra a moral profissional.

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Mercantilização da profissão

Qualquer tipo de publicidade que transforme a advocacia em um serviço mercantil, porquê descontos, promoções ou ofertas, é proibido. A advocacia deve ser exercida com pundonor e não de forma mercantilizada.

Promessas de resultados

Advogados não podem prometer resultados em processos, porquê garantias de vitória, pois isso fere os princípios de moral e honestidade. A publicidade deve ser baseada na capacidade técnica e no compromisso com o trabalho.

Confrontação com outros advogados

Confrontar-se com outros profissionais, de maneira a sobresair a superioridade de seus serviços, é uma prática proibida. A publicidade deve sempre ser baseada na transparência, sem diminuir o trabalho de outros advogados ou escritórios.

Quais foram as novas regras sobre publicidade e propaganda aprovadas pela OAB?

As novas regras sobre publicidade e propaganda na advocacia, aprovadas pela OAB, ampliaram o uso das plataformas digitais para divulgação dos serviços jurídicos, permitindo que advogados criem sites, blogs e perfis em redes sociais, desde que o teor seja informativo e não mercantilista. 

A publicação de artigos, vídeos e postagens educacionais sobre questões jurídicas de interesse público foi autorizada, focando em associar valor ao conhecimento jurídico, sem promessas de resultados ou captação de clientes de forma agressiva. 

No entanto, continuam proibidos anúncios comerciais em meios de notícia massiva, porquê rádio, televisão e outdoors, para preservar a pundonor e a moral da profissão.

Outrossim, a OAB flexibilizou a possibilidade de vulgarizar informações gerais sobre honorários, desde que de forma transparente e sem a intenção de atrair clientes com ofertas de preços ou gratuidade. A confrontação entre advogados é expressamente proibida, assim porquê o uso de depoimentos ou cases sem o devido consentimento. 

Em resumo, essas alterações visam manter o estabilidade entre a visibilidade profissional na era do dedo e os princípios de moral e reverência à advocacia, permitindo que os advogados se promovam sem comprometer a seriedade e a moral da profissão.

Uma vez que fazer publicidade na advocacia?

Saber as principais regras para desenvolver uma publicidade de qualidade na advocacia é necessário. Entretanto, saber os principais passos para fazer isso com assertividade é também muito importante. Por isso, confira quatro ações para fazer publicidade no Recta.

1. Respeite o Código de Moral

A primeira e mais importante regra é prometer que sua publicidade esteja em conformidade com o Código de Moral da OAB. Isso significa que não se pode fazer promessas de resultados, veicular anúncios comerciais excessivos ou utilizar estratégias que possam desvirtuar a imagem da profissão. A publicidade deve ser informativa, respeitosa e voltada para a promoção do conhecimento jurídico, sem apelos mercantilistas.

2. Utilize estratégias online

O envolvente do dedo oferece uma ampla gama de ferramentas para vulgarizar o trabalho jurídico, porquê sites, blogs e redes sociais. Por isso, utilize essas plataformas para compartilhar teor relevante sobre o recta, atualizações legislativas e informações educacionais. 

Em paralelo, manter uma presença ativa nas redes sociais permite que você se conecte com um público mais extenso e mostre sua mando na extensão de atuação.

3. Eduque seu público-alvo

A publicidade na advocacia não deve se concentrar unicamente em promover serviços, mas também em educar seu público. Com isso, crie artigos, vídeos, webinars ou posts que abordam temas jurídicos de interesse público. 

Ao educar, você gera valor para sua rede de contatos e cria uma relação de crédito, o que pode resultar em potenciais clientes que reconheçam sua conhecimento e profissionalismo.

4. Networking

O networking é uma das estratégias mais poderosas na advocacia. Conecte-se com outros profissionais da extensão jurídica, participe de eventos, fóruns e grupos de discussão. 

O relacionamento com outros advogados e potenciais clientes pode gerar novas oportunidades de trabalho e parcerias, além de permitir a troca de experiências e a atualização uniforme sobre o mercado jurídico.

Desfecho

A publicidade na advocacia deve ser feita com responsabilidade, moral e reverência ao Código de Moral da OAB. Com as novas regras, os advogados têm mais liberdade para se sobresair no envolvente do dedo, utilizando estratégias online para educar o público e fortalecer sua mando no mercado. 

Desse modo, manter um perfil ativo nas redes sociais, compartilhar teor relevante e erigir um bom networking são fundamentais para expandir a visibilidade e atrair clientes de forma moral e eficiente.

Ao seguir essas diretrizes, você poderá aproveitar o melhor das oportunidades de marketing, sem comprometer os valores que regem a profissão.

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