Conteúdo claro sobre Direito Administrativo, licitações, concursos públicos, servidores públicos, administração pública e improbidade.
Sanção administrativa é uma espécie de pena aplicada pelo Estado no tirocínio da função administrativa, …
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Sanção administrativa é uma espécie de pena aplicada pelo Estado no tirocínio da função administrativa, …
Contratos administrativos são acordos firmados entre a governo pública e particulares para a realização de …
O processo administrativo são as atividades adotadas pela Governo Pública para depreender seus objetivos conforme …
A improbidade administrativa diz saudação a comportamentos contrários ao responsabilidade de probidade (misericórdia, integridade, honestidade) …
A Lei Anticorrupção trata da responsabilização objetiva administrativa e social de pessoas jurídicas pela prática …
A discricionariedade é a liberdade que o gestor público tem para agir dentro da lei, …
Sociedade de Economia Mista é uma entidade empresarial que combina capital público e privado, mas …
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida uma vez que Lei Federalista de Incentivo à Cultura (Lei …
A Lei 8666, também conhecida uma vez que Lei de Licitações e Contratos, é uma …
A Lei nº 14.133/2021, doravante denominada Novidade Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ou NLL, …